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30 Anos do Código de Processo Penal

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Autor TVU.

Descrição A 17 de fevereiro de 1987, foi publicado no Diário da República um novo Código de Processo Penal que rompeu com o anterior inquisitório mitigado e imprimiu à estrutura processual uma particular fisionomia acusatória. A Faculdade de Direito da Universidade do Porto promoveu a 21 de abril de 2017, um Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal. Entre outros reputados académicos e atores judiciários, tiveram participação ativa neste forum de discussão o atual Presidente do Tribunal Constitucional, Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, a Procuradora-Geral da República, Conselheira Joana Marques Vidal, e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo. A Conferência final foi proferida pelo Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, que presidiu à Comissão responsável pela elaboração do Código de 1987, sendo os trabalhos encerrados por Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

Intervenientes António Manuel de Almeida Costa (Representante Comissão Organizadora), Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça)

Entidades FDUP, U.Porto

Localização Reitoria da U.Porto

Línguas português

Data 2017-04-21

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By nc sa

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